30 julho 2007

Dez coisas que adoramos na Microsoft
Por Redação de PC WORLD
30-07-2007

Por um erro de tradução, trecho que fala sobre 'software de código livre' atribui ação equivocada a Linus Torvalds
Em reportagem publicada no último dia 30/07 - Dez coisas de adoramos na Microsoft, um erro de tradução atribui uma ação equivocada a Linus Torvalds.
Leia abaixo o texto correto:
Software de código livreEis um grande motivo para amar a Microsoft: se não fosse por ela, talvez o movimento pelo código livre não existisse. Se a empresa de Redmond não se esforçasse tanto em erradicar com qualquer browser que não seu Internet Explorer, possivelmente não teríamos o Firefox hoje. Se Linus Torvalds tivesse experimentado o código fonte do Windows e o customizado como quisesse, talvez nunca tivesse criado o kernel Linux. Ironicamente, conseguimos acesso a muitos programas gratuitos porque a Microsoft constantemente nos deixa insatisfeitos.
Queda nas tarifas e no preço dos aparelhos impulsiona mercado de celular na Índia
Receita com serviços irá saltar de 8,95 bilhões de dólares para 25,6 bilhões até 20100, de acordo com o Gartner Group.

Por COMPUTERWORLD
30 de julho de 2007 - 09h30
A Índia vai se tornar o país de crescimento mais rápido de sua região em telefonia móvel, atrás apenas da China, diante de uma tendência que reúne queda nas tarifas e oferta de aparelhos mais baratos, segundo um estudo divulgado pelo Gartner Group.
A tarifa média pelas chamadas naquele país caiu para 2,6 centavos de dólar por minuto, mas ainda é considerado alto quando comparado à tarifa de telefonia fixa: 0,9 centavos de dólar, o que leva o Gartner a prever novas reduções nos próximos anos. Já a oferta de aparelhos tem se beneficiado da estratégia dos fabricantes de lançar modelos abaixo de 25 dólares.
Por isso, a pesquisa estima que a receita com serviços móveis na Índia, que em 2006 foi de 8,95 bilhões de dólares, chegue a 25,61 bilhões de dólares em 2011, com um crescimento anual médio de 18,4%. O tráfego de dados representará 22% desse valor em 2011, contra os 9,6% registrados em 2006.
Dessa forma, o número de celulares em cada 100 habitantes, que em 2006 foi de 12,7, deverá alcançar 38,6 em 2011, projeta o Gartner. Hoje o índice de penetração nas áreas rurais, por exemplo, é de 2%. Naquele ano, o instituto acredita que 58% da população rural e 95% da população urbana estarão cobertas por conexões móveis.
Assim como no Brasil, a maior parte de usuários de celular na Índia utiliza o modelo pré-pago (84%), número que deve chegar a 93% em 2011, segundo a pesquisa.
Com o acirramento da competição, o Gartner acredita que só a licitação de terceira geração vai ajudar as operadoras indianas a lidar com a equação entre baixas tarifas de voz e preço de aparelhos subsidiados e, assim, trazer crescimento sustentado a essa indústria. No Brasil,
tal leilão deve acontecer até o final deste ano.
Investimento de US$ 2,2 milhões
feito no ano passado possibilitou a construção de um novo prédio e o desenvolvimento de projetos voltados à comunidade Linux
A IBM Brasil anuncia os resultados obtidos com o investimento de US$ 2,2 milhões feito no ano passado no seu Centro de Tecnologia Linux (LTC). A empresa obteve o registro de 6 patentes na área de Linux em processador Cell, contribuindo para a inovação, pesquisa e desenvolvimento em Open Standard; e desenvolveu dois grandes projetos:
- Versão 2 do IBM Instalation Toolkit for Linux on Power: kit de instalação do sistema operacional Linux em servidores de arquitetura Power. A versão 2 permite a instalação do Linux remotamente, pela rede, e possui novas funcionalidades, como ferramenta de atualização de firmware e particionamento de disco.
- Versão 2.1 do SDK: ferramenta de desenvolvimento de aplicações para Linux em processador Cell. Este desenvolvimento foi feito em parceria com os LTCs de Austin, nos Estados Unidos, e de Boeblingen, na Alemanha.
Ambas as versões estão disponíveis no Portal de Tecnologia da IBM DeveloperWorks: www-03.ibm.com/developerworks.
Além destes projetos, o LTC Brasil também desenvolveu recentemente: o Bugzilla, ferramenta que registra falhas de programas; o IIOSB, ferramenta de código aberto à comunidade de software com a mesma característica que funciona como portal para hospedar projetos de plataforma aberta; e uma terceira ferramenta, para controle de qualidade na detecção de erros de programas.
Maior colaboração entre IBM e Unicamp
O primeiro Centro de Tecnologia Linux brasileiro foi construído no campus da Unicamp, em 2004. Como parte de uma parceria entre a universidade e a IBM, pesquisadores da Unicamp colaboram com os cientistas em computação da IBM no Brasil para ajudar a treinar os recém-graduados no Instituto de Computação da universidade. A IBM, por sua vez, contribui com equipamentos e softwares para laboratórios, bolsas de estudo para alunos e com profissionais para ajudar a gerenciar o desenvolvimento dos projetos.
Este ano, a IBM passou a contribuir com a realização de workshops para alunos da Unicamp, nos quais traz profissionais de fora para apresentar temas relacionados ao Kernel de Linux e Linux em plataforma Cell e Power. Já foram realizados 4 workshops.
Projetos em andamento
A equipe do LTC Brasil pretende continuar a concentrar seu foco em três grandes áreas: desenvolvimento de Linux para Plataforma Power, Cell e na infra-estrutura e testes do LTC. Hoje, estão trabalhando no desenvolvimento de ferramentas GDB e Frysk para correção de falhas em Linux e na construção de builds (distribuições Linux certificadas em equipamentos IBM) para plataforma Power 6. Esta plataforma acaba de ser anunciada pela IBM.
O LTC
O Centro de Tecnologia Linux da IBM é uma organização mundial com equipes em aproximadamente 40 localidades e sua expansão inclui o Centro de Integração Linux da IBM, os Centros de Inovação Linux da IBM e os Centros de Competência Linux da IBM, que ajudam os clientes a converter aplicativos para uso do padrão aberto.
No Brasil, o LTC aumentou sua força de trabalho em quase 400% nos últimos meses. Em janeiro de 2006 o LTC Brasil tinha 12 funcionários e, hoje, conta com 59 profissionais. O novo prédio, erguido em 2006, agora hospeda e monitora os equipamentos de infra-estrutura que atendem os LTCs de todo o mundo - sistema que antes era monitorado pelas unidades da Índia e EUA. Com isto, o LTC da IBM Brasil se mantém como um dos cinco maiores centros de desenvolvimento do sistema Linux em todo o mundo.
EURO
A moeda única europeia valorizava, a beneficiar da recuperação verificada nos mercados bolsistas, que está a atrair os investidores para activos mais arriscados.
O euro
[Cot] avançava 0,31% para os 1,3676 dólares.
A divisa da Zona Euro subia depois das acções asiáticas e europeias terem registado valorizações.
"Os mercados estão claramente a fazer uma nova avaliação do risco" afirmou à Bloomberg Mitul Kotecha, estratega cambial da Calyon. "Depois de um recuo uma apreciação pode ser possível", adiantou.
Esta semana será marcada pela reunião, não presencial, dos governadores do Banco Central Europeu (BCE). Apesar de não se esperar qualquer alteração da taxa de juro de referência para a Zona Euro, o mercado está expectante em relação ao discurso usado pelos responsáveis.
O BCE deverá emitir um comunicado a dar conhecimento das conclusões da reunião dos governadores. A taxa de juro deverá manter-se nos 4%.
Bovespa segue turbulência global e cai quase 4%
SÃO PAULO (Reuters) - A Bolsa de Valores de São Paulo voltou a cair quase 4 por cento nesta quinta-feira, apagando o ganho do mês. O aumento da aversão a risco no mundo provocou forte movimento de vendas de ações.
O principal indicador da bolsa paulista encerrou em baixa de 3,76 por cento nesta sessão, a 53.893 pontos. Nenhum dos 59 papéis do Ibovespa subiu. Na mínima do dia, o índice chegou a cair 6 por cento.
A queda desta quinta-feira reduziu o ganho em 2007 a 21,2 por cento e fez a bolsa entrar no vermelho no mês. Até segunda-feira, ela acumulava alta de quase 7 por cento em julho.
"O mercado estava um pouco otimista demais. Estava subindo muito rápido, em uma velocidade que obviamente não dava para sustentar por muito tempo", disse Jacopo Valentino, diretor de renda variável da BNP Asset Management.
"Mas nada muda no cenário das empresas. Tem que ficar de olho, quando chegar um preço razoável, esquecer um pouco do sentimento de curto prazo, e voltar a comprar", complementou, sem descartar, no entanto, que a bolsa brasileira passe por um pouco mais de ajustes.
As blue chips Companhia Vale do Rio Doce e Petrobras perderam 3,72 por cento e 4,63 por cento, respectivamente, e o volume financeiro da Bovespa ficou em 6 bilhões de reais ---bem acima da média diária do ano, de 4,1 bilhões de reais.
"O momento é de observação para o gestor. Não mudamos ainda o nosso cenário de 'inércia positiva' para o mercado brasileiro até o final de 2007, (mas)... a melhor opção neste momento é a cautela", afirmou a Modal Asset Management em relatório.
O dia foi agitado desde a abertura. Logo nos primeiros 15 minutos, a bolsa já caía mais de 3 por cento, com notícias sobre um hegde fund da Austrália que suspendeu resgates para evitar uma saída em massa de investidores, aumentando a preocupação com o mercado de crédito e o setor imobiliário nos Estados Unidos.
O temor principal de investidores é que o mercado esteja deixarndo de ter o ambiente de forte liquidez global que experimenta há meses
Chile aprova software livre na AP
parlamento chileno aprovou por maioria uma proposta de implementação de software livre na Administração Pública. Segundo o site Directorio del Estado a proposta foi apresentada pelo deputado Roberto Sepúlveda, da Comissão de Ciência e Tecnologia, que defende que esta medida traz «inúmeras vantagens em relação a softwares proprietários», nomeadamente a nível de custos. O responsável pela proposta afirmou em comunicado que «considerando que no nosso país o investimento em desenvolvimento científico é ínfimo, a utilização do sistema Linux dá-nos ferramentas computacionais poderosas, praticamente a custo zero». «Todas as vantagens do sistema Linux levam-nos a concluir que se a iniciativa do software livre se difundir no nosso país, partindo do próprio governo, alcançaremos em pouco tempo a verdadeira alfabetização digital, a baixo custo e ao alcance de todos os chilenos», sublinhou o parlamentar.

Servidores punidos pela CGU chegam a 1,4 mil em 4 anos

Balanço feito pela CGU (Controladoria Geral da União) revela que nos quatro últimos anos foram demitidos 1.348 servidores públicos de carreira ou em cargo comissionado. O número representa um total de 4,1 demissões a cada cinco dias -em trajetória ascendente.Se somadas as aposentadorias cassadas, chega a 1.431 o total de servidores punidos com as sanções que a CGU considera as mais drásticas.Conforme o balanço, em 35% dos casos de demissões ou da cassação de aposentadorias, a irregularidade é o servidor usar do cargo para obter vantagem para si ou para um terceiro.Pagamento de propina fica em último lugar, com 6,5% dos casos. Essa ocorrência, no entanto, aumentou de 4,20%, para 5,35% em 2005 e está em 8,54% neste ano.Para o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, o incremento nos números se deve principalmente à criação, em 2005, de uma corregedoria para cada ministério. "Esse sistema já começou a mudar a cultura de impunidade na administração. Hoje, o Executivo não se limita a culpar o Judiciário pela impunidade. Ao contrário, temos aplicado as penalidades que a lei permite à própria administração, como as demissões e cassação de aposentadorias."Desde sua criação, em 2003, a CGU busca ampliar os mecanismos de punição em caráter administrativo, que são, no mínimo, bem mais rápidos que os decorrentes de decisão judicial. A proporção média de tramitação é de um contra dez anos.Segundo o procurador José Alfredo de Paula Silva, que integra a equipe da Procuradoria Geral da República, os processos penais por meio dos quais o servidor público que, por exemplo, frauda licitações em troca de pagamento de propina, acabam fulminados pela prescrição por conta dos sucessivos recursos em meio aos trâmites do Judiciário. "Em contrapartida, a administração pública, que observa o devido processo legal e a ampla defesa, é a previsão mais efetiva e célere de que dispomos nos nosso ordenamento", afirma José Alfredo.Ministro e procurador concordam que o advogado de defesa do servidor é quem faz a diferença. "As leis processuais no Brasil admitem excrescências medievais. Um bom advogado não deixa um processo terminar em menos de vinte anos. E os corruptos podem pagar os melhores escritórios do país. Essa é a verdade. O resto é cinismo", diz Hage.O número de demitidos inclui, por exemplo, o ex-servidor dos Correios Maurício Marinho, flagrado em 2005 recebendo R$ 3.000 em propina de um falso empresário. Marinho foi alvo de processo administrativo. Demitido, ele trabalha em uma empresa de consultoria, em Brasília, e tenta voltar ao serviço público por meio de recurso à Justiça do Trabalho.Outra demitida foi Maria da Penha Lino, indicada para um cargo em comissão como assessora do Ministério da Saúde. Em maio de 2006, ela foi presa sob a acusação de favorecer a máfia dos sanguessugas. Na ocasião, foi exonerada.Depois de transcorrido processo administrativo, ela foi "destituída", termo para representar a demissão dos servidores que não integram os quadros. Ao mesmo tempo significa que eles estão proibidos de contratar com a administração pública por cinco anos.Dos cerca de 505 mil servidores públicos federais, 23.253 mil (4,5%) respondem a processo administrativo disciplinar por suspeita de praticar irregularidades.O presidente da Confederação dos Servidores Públicos Federais, Josemilton Costa, defende as sanções, desde que decorrentes do devido processo legal e sem viés político.

17 julho 2007

-->Continuam as boas notícias na economia -->

No front econômico, só noticias boas. A inflação continua sob controle, os juros caindo, a massa salarial e o emprego crescendo, e o crédito se expandindo. Daí a Confederação Nacional da Indústria ter reavaliado o PIB de 2007 de 4,2% para 4,5%. Na construção civil estamos assistindo o começo de um boom. Só o financiamento da casa própria da Caixa Econômica Federal cresceu 67% no primeiro semestre desse ano, comparado com 2006. No varejo temos o quinto mês seguido de expansão, puxado pelas vendas de alimentos, móveis, eletrodomésticos, tecidos, roupas e calçados. O comércio varejista cresceu 7,3% nos últimos 12 meses. Até o setor de máquinas cresceu 7,5% até maio, apesar da importação de máquinas da Ásia e do déficit comercial de US$ 1,6 bilhões no setor.
-->Continuam as boas notícias na economia -->

No front econômico, só noticias boas. A inflação continua sob controle, os juros caindo, a massa salarial e o emprego crescendo, e o crédito se expandindo. Daí a Confederação Nacional da Indústria ter reavaliado o PIB de 2007 de 4,2% para 4,5%. Na construção civil estamos assistindo o começo de um boom. Só o financiamento da casa própria da Caixa Econômica Federal cresceu 67% no primeiro semestre desse ano, comparado com 2006. No varejo temos o quinto mês seguido de expansão, puxado pelas vendas de alimentos, móveis, eletrodomésticos, tecidos, roupas e calçados. O comércio varejista cresceu 7,3% nos últimos 12 meses. Até o setor de máquinas cresceu 7,5% até maio, apesar da importação de máquinas da Ásia e do déficit comercial de US$ 1,6 bilhões no setor.

12 julho 2007

SÃO PAULO
O Banco Central (BC) impediu ontem uma queda maior do dólar. A moeda fechou cotada a R$ 1,8920, em baixa simbólica de 0,05%. Surpreendeu o volume de moeda adquirido por ele no seu leilão das 15h30. Pelas contas dos operadores, ele comprou cerca de US$ 1 bilhão. O mercado de câmbio tinha-se habituado às intervenções modesta. Desde que baixou, no dia 8 de junho, medidas de restrição à montagem de exposições vendidas pelos bancos e desde a volta da volatilidade aos pregões externos, as operações de compra do BC vinham diminuindo de volume e importância. A média diária, já baixa, de junho, de US$ 471 milhões em compras, caiu para US$ 318 milhões este mês. Por isso, o US$ 1 bilhão surpreendeu. Será, contudo, arriscado identificar na relevância financeira do leilão de ontem um indício de uma nova postura da autoridade monetária em relação à taxa de câmbio. Não se trata aparentemente de uma estratégia destinada a puxar para cima o dólar. Em primeiro lugar porque comprou ontem a preço muito baixo. Quando o dólar recuava 0,31%, a R$ 1,8870, o BC entrou no Mercado, mas comprou a R$ 1,8860. Se quisesse interferir em preço, teria fixado taxa mais elevada que a do mercado. Em segundo lugar porque sabe que não tem cacife suficiente para brigar contra um fluxo de entrada muito violento. Para os operadores, é mais provável que a atuação de ontem tenha sido meramente pontual, destinada a recolher um ingresso maciço e específico que teria conseqüências nefastas sobre a taxa se fosse oferecido ao mercado. De qualquer forma, o BC evitou que o dólar refletisse plenamente o retorno do viés positivo aos mercados internacionais. A aversão a risco diminuiu e os fundos saíram do seu abrigo antibombas (os títulos do Tesouro americano) e voltaram a se aventurar pelo terreno minado dos bônus e moedas de emergentes. Tanto que a taxa dos "treasuries" de dez anos subiu de 5,02% para 5,08% e o risco-Brasil cedeu quatro pontos, para 154 pontos-base. Com sinal verde de fora, o mercado futuro de juros da BM&F pôs de lado o mal-estar causado pela reiteração oficial da meta de inflação de 4,5% para 2009 e caiu sem medo. O contrato mais curto, para a virada do mês, cedeu 0,05 ponto, para 11,61%. Os contratos com vencimentos nos três próximos meses de janeiro caíram todos 0,03 ponto, mantendo a inclinação da curva futura. O mais negociado, para janeiro de 2010, recuou a 10,70%. Se Wall Street permitir talvez o DI futuro intensifique as negociações com os contratos que serão diretamente afetados pela reunião do Copom marcada para a semana que vem. Pelas observações do chefe do Departamento de Análises da CMA, Luiz Rogê Ferreira, o reduzido tamanho de posições nos contratos mais curtos de DI (agosto e setembro) assumidas pelo mercado demonstra que "existe incerteza quanto à definição da próxima taxa básica de juros". As opiniões parecem estar divididas entre a possibilidade de redução de 0,50 ou 0,25 ponto na taxa básica, hoje em 12%. Para exemplificar esta constatação, dado o nível de juros e o tamanho das posições negociadas hoje nos contratos de agosto (11,65% e 149.000 contratos) e setembro (11,52% e 76.000 contratos), a estimativa de Rogê é que se o Copom decidisse desacelerar o ritmo de queda para 0,25 ponto, com a Selic recuando para 11,75%, a perda financeira que as instituições financeiras sofreriam seria de apenas R$ 3,3 milhões, "valor insignificante tendo em vista o tamanho gigantesco das posições normalmente assumidas no mercado de taxas de juro da BM&F". O economista observa, contudo, que a previsão implícita nos DIs com vencimentos em agosto e setembro indica uma redução de 0,50 ponto. Pela análise da parte longa da curva de juros feita por Rogê Ferreira, percebe-se que o mercado vem ajustando suas expectativas tanto em função de um período de maior turbulência no cenário internacional quanto em razão do maior grau de incerteza sobre a inflação futura no Brasil. A necessidade desses ajustes decorre do comportamento do mercado de hipotecas subprime americano e da confusão criada pela fixação da meta de inflação para 2009 (4,5%) pelo CMN. Tudo indica que o mercado já absorveu esse cenário negativo com ajustes que oscilaram entre 60 e 90 pontos-base nas taxas anuais dos contratos de DI mais longos. Com o DI já reposicionado, a eventual fixação da Selic em 11,75% "pode vir a ser bastante negativa para as expectativas inflacionárias correntes e, ao final, adicionar mais incerteza no cenário de juros local", diz Rogê, para quem o juro deverá cair para 11,50%

10 julho 2007

Mais um tucano suspeito de irregularidades

A matéria “PF associa prefeito de SC a fraude ambiental”, da Folha de hoje (só para assinantes), notícia o envolvimento de mais um político tucano em denúncias de irregularidades na administração pública. Agora é o prefeito de Florianópolis, Dario Berger (PSDB), flagrado em conversas telefônicas grampeadas pela Polícia Federal na Operação Moeda Verde num suposto esquema de corrupção em favor de empreendimentos imobiliários da capital catarinense.Deflagrada em maio, a operação resultou de investigação com escuta de 26 telefones de políticos, servidores e empresários suspeitos de fraudes em autorizações para construir em áreas de proteção ambiental. As conversas telefônicas do tucano Berger indicam que ele criou uma lei de incentivo fiscal à hotelaria para atender ao empresário Fernando Marcondes de Mattos, dono do resort Costão do Santinho, um dos mais luxuosos do país. As conversas também revelam que o empresário Marcondes de Mattos doou R$ 500 mil, sem declarar, para a campanha de Djalma Berger (PSB), irmão do prefeito eleito deputado federal no ano passado. A doação teria sido feita em setembro de 2006. O projeto de Berger chegou à Câmara no final de novembro e foi votado em dezembro. O prefeito vetou emendas dos vereadores que beneficiavam pousadas e pequenos hotéis de praia. Em abril deste ano, a Câmara aprovou a lei com os vetos.A delegada Julia Vergara, que preside o inquérito na PF, anotou no relatório que a doação a Djalma Berger, se recebida, não foi lançada na prestação de contas do deputado federal.Ao despachar o relatório à Câmara Municipal (onde há uma CPI do caso) e ao Ministério Público do Estado, o juiz Zenildo Bodnar disse que o inquérito contém "notícias sérias de possível infração disciplinar e indícios graves da prática de improbidade administrativa e, em tese, também criminal".Ao todo, 22 suspeitos tiveram prisão temporária decretada pela Justiça, entre eles Marcondes de Mattos, dois vereadores e três secretários. Todos estão em liberdade, mas na semana passada os vereadores Juarez Silveira e Marcílio Ávila tiveram os mandatos cassados.

05 julho 2007

A Venezuela e o Mercosul
O presidente Lula reagiu como um estadista às declarações do presidente Hugo Chávez. Disse que a relação com a Venezuela é extraordinária e que temos que conversar, mas não deixou de dizer claramente que para sair do Mercosul basta querer. Para bom entendedor, meia palavra basta. Já no Congresso Nacional, a oposição continua apostando numa crise com a Venezuela. E no empresariado as reações foram contraditórias. A Fiesp, pelo seu presidente, Paulo Skaf, deixou claro que não vê problemas na adesão da Venezuela ao Bloco, sem deixar de criticar o ultimato do presidente Chávez ao Congresso brasileiro, que o embaixador venezuelano no Brasil apressou-se em negar. A CNI, em maio, segundo a Folha, em matéria com um título forte - "Indústria pede que Congresso rejeite adesão venezuelana" (só para assinantes) - já havia se manifestado contra, pelo temor que a Venezuela, mesmo antes de cumprir a transição, tenha direito de veto na política do Mercosul. Também se manifestou contra a Associação Brasileira da Indústria Eletroeletrônica (ABINEE). A verdadeira razão para se contrapor à adesão da Venezuela ao Mercosul aparece nas declarações de Rubens Barbosa, ex embaixador do Brasil nos Estados Unidos - os famosos "ruídos políticos". André Nassar, diretor geral do Instituto Icone, foi mais claro e alegou problemas nas negociações com os norte-americanos, segundo a Folha.Como vemos, apesar da posição lúcida da Fiesp, duas entidades de peso, como a CNI e a ABINEE, se opõem à entrada da Venezuela no Mercosul, o que considero um erro estratégico e uma posição contrária aos próprios interesses da CNI e da ABINEE. Subestimam a política do presidente Chávez ao alegar que não será o veto à Venezuela, ou sua não adesão, que irá influenciar no crescimento do comércio entre o Brasil e a Venezuela, e colocam em segundo plano o verdadeiro problema. A questão não é só comercial, é de alternativas estratégicas, de longo prazo. Se vamos ou não construir um bloco sul-americano, ou vamos continuar submetidos à hegemonia e à lógica da política internacional, não só comercial, ditada pelos países desenvolvidos, ou vamos percorrer o caminho europeu, e agora asiático, consolidando na América do Sul uma comunidade de nações.Essa é a questão. Não podemos na primeira crise, como já disse aqui ontem, abandonar a ampliação do Mercosul com a adesão da Venezuela, que se transformará a curto prazo no principal parceiro do Brasil na América do Sul, inclusive porque esse deve ser o nosso objetivo.

03 julho 2007

ONU e FMI prevêem crescimento maior da economia brasileira..
A Organização das Nações Unidas (ONU) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciaram que a economia brasileira deve crescer acima das atuais previsões. O Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (Ecosoc), que havia estimado uma taxa de 4,4% para a expansão do PIB (Produto Interno Bruto) do país neste ano, afirmou ontem que o número deve ser maior, mas não especificou quanto. As Nações Unidas prevêem crescimento global de 3,4% em 2007, abaixo dos 4% do ano passado.Para o FMI, a economia do país crescerá acima de 4,4% porque "os números são bons", segundo o diretor-adjunto da instituição, o brasileiro Murilo Portugal, e existe a de combinação de circunstâncias externas favoráveis com mudanças internas positivas. Na previsão do Fundo, a economia mundial crescerá 5% neste ano. No ano que vem, ainda segundo o FMI, haverá possibilidade de a economia brasileira superar o crescimento da economia global (que deve ficar em 4,9%), se novos estímulos ocorrerem agora. EmergentesNas previsões revisadas da ONU, a América Latina cresce 4,8% este ano, um aumento de 0,6% comparado à estimativa do começo do ano. Para 2008, a taxa é esperada em 4,4%, ainda abaixo dos 5,7% de 2006. A ONU destaca que o Brasil e o México já fizeram melhor do que o esperado ano passado, e o mesmo pode acontecer este ano, sobretudo com a forte demanda doméstica brasileira. O estudo mostra, contudo, que no período de 1990 a 2005, quando o país cresceu em média 2,5%, a produtividade só aumentou 0,6% - comparado a 7,6% na China e 3,7% na Ilha Maurício.Para Murilo Portugal, o principal risco para Brasil e América Latina seria de origem externa. Ele observou que a vulnerabilidade no país é bem menor hoje, mas ainda existe porque a dívida pública bruta é elevada, e tem uma parte grande de curto prazo.
Por fim podemos concluir que ñ importa qual o país pq sair de uma estaca 0 qualquer resultado é muito gratificante, de fato podemos agradecer a copetência do atual presidente é muito favorecedora por isso agradecemos a ele "risos"...
Lixo atômico vai para depósito provisório

Sem contar com uma solução definitiva, a Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, que abriga as usinas de Angra 1 e Angra 2, no Estado do Rio de Janeiro, está expandindo os depósitos onde guarda inicialmente os rejeitos de baixa e média intensidade radioativa -que podem provocar contaminação por quase um século.A construção do depósito definitivo para esse tipo de material -roupas, luvas, ferramentas e filtros de ar- deve ficar somente para 2012.Na semana em que o governo federal decidiu retomar a construção da usina nuclear de Angra 3, volta à tona a discussão sobre o que fazer com os rejeitos. As usinas nucleares produzem rejeitos de baixa, média e alta atividade. O principal fator de diferenciação é o tempo em que eles continuam a emitir radiação. No caso dos de baixa e média, eles podem perder o caráter radioativo em até cem anos. Os de alta radioatividade podem permanecer radioativos por milhares de anos.Os depósitos iniciais têm como abrigar o material durante a vida útil da usina, de 40 a 60 anos. Atualmente, eles acumulam 5.815 tambores ou 2.150 metros cúbicos. O local é monitorado 24 horas por dia.O Brasil não tem depósito definitivo para rejeitos de usinas nucleares. A responsabilidade sobre a implantação do depósito permanente é da Cnen (Comissão Nacional de Energia Nuclear). Segundo Odair Gonçalves, presidente da Cnen, a incerteza sobre o número de usinas que o governo deseja construir nos próximos anos trava a definição do local."Precisamos pensar na política para o setor, e não em uma solução imediata. Os rejeitos estão guardados de forma segura durante o tempo de vida útil da usina", disse.Segundo Gonçalves, o depósito definitivo exige estudos sísmicos, área isolada e guarda armada, entre outros aspectos. O custo seria da ordem de US$ 20 milhões. Em 2002, a Cnen firmou convênio com a Eletronuclear para construir o depósito até 2007, mas o prazo em vista agora é 2012.Inicialmente, pensava-se em construir o depósito num raio de 30 quilômetros da usina para facilitar o transporte. Poderia ficar em Angra dos Reis, Rio Claro ou Paraty. A escolha do local se mostrou mais complicada do que se previa.A prefeitura de Angra quer contrapartidas para abrigar Angra 3, e a instalação de um depósito definitivo é vista com reserva pela comunidade.Questão políticaSegundo Leonam dos Santos Guimarães, assessor da presidência da Eletronuclear, trata-se mais de uma questão política, já que não haveria urgência em definir o local. Ele diz que o convênio foi firmado diante de restrições orçamentárias da Cnen. Com isso, está sendo construído um terceiro depósito para abrigar resíduos de Angra 1, 2 e 3, que só deve entrar em operação em 2013, além da ampliação do segundo galpão a partir desta semana.A localização no Sudeste é devido à maior produção de rejeitos radioativos na região, já que receberia também resíduos radioativos hospitalares.Segundo a Eletronuclear, há 15 depósitos definitivos de rejeitos de baixa e média intensidade no mundo. A indefinição sobre o local no Brasil motivou o Ministério Público Federal a entrar com ação contra a União, a Cnen e a Eletronuclear pedindo instalação em até dois anos do depósito definitivo.Pede ainda que a União seja obrigada a incluir no orçamento de 2008 as dotações de recursos para o projeto.Alta radioatividadeSe o problema dos depósitos definitivos de baixa radioatividade está restrito ao Brasil, a questão dos depósitos de alta radioatividade é mundial. Poucos países encontraram uma solução para o caso. A Finlândia optou por enterrar os elementos combustíveis usados 500 metros abaixo do solo, em envoltórios especiais.A questão envolve estratégia de governo. Atualmente os elementos combustíveis de alta radioatividade de Angra 1 e 2 são guardados em piscinas com resfriamento dentro dos prédios das usinas, em locais de acesso extremamente restrito. Esse tipo de depósito é válido durante a vida útil da usina.O problema é que o elemento combustível é formado por urânio, uma fonte de energia finita. Quando sai do reator, o elemento combustível teve menos de 50% de sua capacidade utilizada. Se o país optar por construir um depósito definitivo, não terá chance de reprocessar esse material.
"Biocombustíveis são maior ameaça à diversidade na Terra"
A AMBIÇÃO BRASILEIRA de criar um mercado mundial para o álcool em parceria com os EUA encontrou um opositor de peso em um dos pioneiros do movimento ambientalista: o americano Lester Brown, 72, com influência suficiente para ser ouvido no Congresso dos EUA, no Fórum Econômico Mundial ou na Academia de Ciências da China. Ele diz que o uso do milho por usinas de álcool desencadeou uma disputa de proporções épicas entre os 800 milhões de donos de carros e os 2 bilhões de pessoas mais pobres do planeta.

29 junho 2007

NÃO PODE A ECONOMIA DA CHINA CRESCE 10% A.M, OS PAISES EMERGENTES CRESCEM EM MÉDIA, 7% EO BRASIL APENAS 3% "GERALDO ALCKMIN"
Realmente eu chamo isso de abulso:
1º oq ele fez de util para os presidios?? Ajudou aeduziu a maior idade penal ( hsuahsuash ).
2º o minimo q ele fez pela educação é colocar a patrulha de choque, lá na Assembléia Legislativa lembra??? É eu lembro muito bem como ele recebeu os alunos, com bomba de gaz lacrimogeneo e uma chuva de surra nos alunos isso q da vc ir reivindicar direitos pela educação..
3º Ouvir ele falar de CPI's nossa isso sim é uma palhaçada
O otimismo continuaa...
A imessa liquidez disponivel no mercado atual é o numero de ativos se vulneralizam no mercado atual...
A cituação na realidade em que o U.S.A com essa redução na atividade economica ñ se faz tam insatisfatório para o mercado internacional, onde isso se faz muito gratificante para o Brasil.. Mas será que podemos no atual senario q nós nos encontramos fica se gabando?...Será q possamos enfrentar daqui algum tempo um inflação ??
A Europa volta a crescer...
O banco central europeu precvia para 2007 uma euforia apelidada de "Eurolandia" com um crescimento aproximado de 1,8% a 2%, sendo que na realidade as espectativas foram ultrapassadas e alcançou os 2,5% tudo isso por causa da Alemanha e Grecia foram os paises que mais inflenciaram toda essa ciranda economica crescente "srsrsrsr".
Não obstante que o Banco pretende agora robustar as taxas para aproxiadamente 3,7 a 4%, onde eles alegam também forte influenciamento da melhora fiscal que anda colaborando muito no país.
Um discurso importante
O presidente Lula fez, ontem, um importante pronunciamento na posso do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que foi reconduzido ao cargo. No discurso, o presidente destacou a importância do Ministério Público, mas cobrou responsabilidade redobrada do órgão, reafirmando que é preciso evitar a condenação pública de qualquer pessoa antes de seu julgamento.Veja aqui a íntegra do pronunciamento do presidente Lula:“Na verdade, eu imaginei que esta posse seria lá no Ministério Público, com um grande ato, como nós fizemos há dois anos. Eu queria dizer ao Antônio Fernando um pouco daquilo que eu disse na posse dele dois anos atrás. Uma democracia, para ser consolidada definitivamente, e para que não sofra os tremores naturais das intempéries políticas do país, precisa ter instituições sólidas, instituições fortes, instituições que não se abalem com manchetes de jornais, instituições que não se abalem com noticiário de rádio, de televisão, com debates dentro do Congresso Nacional ou com discursos do presidente da República.As instituições, enquanto instituições, têm que ser sólidas politicamente, financeiramente e, sobretudo, precisam levar em conta que os seus membros não precisam construir biografias no exercício das suas funções. Eu digo isso, porque estamos vivendo um momento ímpar na história do País. Vivemos um momento ímpar na política, de crescimento econômico, vivemos um momento ímpar na participação dos mais pobres, seja no consumo ou na participação da democracia, estamos consolidando, em todo o sistema jurídico do País, instituições como os Conselhos que criamos para fortalecer e consolidar, ainda mais, o nosso Poder Judiciário, e precisamos, a partir daí, a partir do momento em que as instituições estão consolidadas, a ter consciência de que quanto mais poder nós temos, mais aumenta a nossa responsabilidade.Eu sempre parto do pressuposto de que a democracia garante que todos, sem distinção, são inocentes até prova em contrário e que, portanto, todos precisam ter um julgamento feito com a maior lisura possível para que não se cometa nenhum erro de omissão e nenhum erro de exagero em qualquer uma das nossas instituições.Então, meu caro Antônio Fernando, você que foi empossado para cumprir mais dois anos de mandato, eu queria apenas fazer um pedido. Da minha parte, você já conhece o meu comportamento. Jamais o chamarei, jamais darei um telefonema para você para pedir que o Ministério Público não exerça as funções que eu ajudei a aprovar como deputado constituinte em 1988. E é exatamente por esse comportamento que o presidente da República tem com o Ministério Público que eu me permito dizer, na frente da imprensa, na frente das autoridades brasileiras, na frente da representação do Ministério Público, uma coisa que me inquieta como cidadão, que me inquieta no comportamento da Polícia Federal e que me inquieta no comportamento do Ministério Público: é muitas vezes não termos o cuidado de evitar que pessoas sejam execradas publicamente antes de serem julgadas. Não há nada pior para a democracia, do que alguém ser condenado sem ter cometido crime, é tão grave quanto alguém ser absolvido tendo cometido um crime. Daí o ponto de equilíbrio, o equilíbrio da Justiça, o equilíbrio psicológico, o equilíbrio político, de fazer a boa e sensata investigação, a boa e madura investigação, doa a quem doer, mas ao mesmo tempo tendo consciência de que dos 190 milhões de brasileiros, do mais humilde que vive no anonimato até um presidente da República, todos têm que ter a chance de provar a sua inocência antes de serem condenados. Daí por que o poder que tem o Ministério Público hoje, a autonomia que tem o Ministério Público hoje, o obriga a carregar nas suas costas, também, o peso da responsabilidade, já que os seus gestos são mais importantes do que quando não tinha a autonomia que tem hoje. E eu tenho a convicção, meu caro Antonio Fernando, pelo que conheço de ti nesses dois anos de exercício de mandato, que você é um homem que pode continuar a dirigir o Ministério Público, para que ele tenha cada vez mais uma atuação na investigação, no combate aos erros da administração pública, no combate à corrupção, mas ao mesmo tempo, que o Ministério Público também tenha o compromisso democrático de garantir que as pessoas sejam investigadas com seriedade e respeitadas na sua privacidade.

28 junho 2007

O que sera desse país em 2010?

São Paulo, a jóia da coroa
Os bastidores da política começaram a ferver nas últimas semanas porque os principais candidatos a candidatos à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já se posicionam na largada da corrida presidencial — as eleições municipais. E nesse contexto a escolha do prefeito de São Paulo, o terceiro maior orçamento do país — com mais poder do que os governos de Minas Gerais e Rio de Janeiro —, torna-se uma “jóia da coroa” ainda mais valiosa.
No fundo, a eleição para a prefeitura de São Paulo vai definir em boa dose o futuro candidato tucano à sucessão presidencial — e, quiçá, da oposição. Na prática, vai decidir se em 2010 haverá ou não um paulista disputando a presidência da República. Segundo o analista da equipe da Tendências Consultoria, Rogério Schmitt, se o governador paulista José Serra (PSDB) não fizer o próximo prefeito da capital – seu candidato, pelo menos até o momento, é o atual prefeito Gilberto Kassab (DEM, ex-PFL) –, perderá um sustentáculo importante de sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto.
“Ao contrário, se eleger seu candidato, ganhará um reforço para esse projeto”, acrescenta. Aliás, projeto esse iniciado que teve na eleição de Serra para prefeito da capital um lance relevante. Schmitt acrescenta que, embora José Serra não assumisse na época, estava claro que ao se candidatar à prefeitura paulistana construía um trampolim para chegar à corrida presidencial de 2010, ou, no mínimo, viabilizar seu plano B, que foi o governo do estado de São Paulo.
E,de fato, foi o que aconteceu. Nem bem esquentou a cadeira de prefeito, o tucano deixou o cargo para seu vice, Gilberto Kassab, alçado para o cargo em decorrência da aliança tradicional do PSDB com o PFL, hoje Democrata. Nesse jogo, o próximo lance relevante é o desempenho das urnas na capital paulista, que em muito contribuirá para impulsionar ou enterrar a antiga pretensão de Serra de ocupar o cargo mais importante da República.
Indiretamente, esse resultado vai influenciar a situação da pré-candidatura do governador mineiro Aécio Neves, que disputa com Serra a candidatura pelo PSDB, mas desde já articula outros caminhos para chegar lá, como uma aproximação com o PMDB.
O terreno em São Paulo também é minado pelos demais partidos. A ex-prefeita e ministra do Turismo, Marta Suplicy, pode se candidatar outra vez para o cargo pelo PT e chegar ao segundo turno com o apoio de um terço do eleitorado paulistano. “O drama do PT será optar por um nome conhecido como o de Marta, porém com alto índice de rejeição, ou por um desconhecido mas com chances de crescer”, pondera Schmitt, referindo-se aos nomes alternativos dos deputados federais José Eduardo Cardozo e Arlindo Chinaglia, que partiriam com não mais de 10% dos votos.
Schmitt não acredita que o PP de Paulo Maluf terá alguma força para influenciar o resultado das eleições para a prefeitura paulistana. “O malufismo é uma força decadente.” A incógnita fica por conta do PSDB – se apoiará a reeleição de Kassab ou se lançará uma candidatura própria. “E a variávelchave das eleições municipais na capital de São Paulo é se o ex-governador Geraldo Alckmin será ou não candidato”, enfatiza o analista da Tendências.
“Alckmin é o grande favorito entre todos os pré-candidatos, nenhum nome do PSDB tem o recall que o ex-governador tem, e o cenário é um com ele e outro bem diferente sem ele no páreo”, completa. Embora derrotado nas eleições presidenciais de 2006, o tucano é bem avaliado pelo eleitorado paulista e da capital.
O que não se sabe ainda é a intenção do governador José Serra. “Originalmente, Kassab entrou na chapa de Serra porque o tucano tinha planos de apóia-lo para a prefeitura em 2008, com a concordância do PSDB. Isso é o que sabemos”, comenta Schmitt. “Mas isso ainda é o plano de Serra?”, questiona o analista, evidenciando o grau de mistério que ronda os planos do governador paulista para as eleições municipais. E, para complicar ainda mais, parece que Kassab está criando uma imagem própria, descasada do PSDB, com a boa aceitação de seu principal feito até agora, o Cidade Limpa. “Aparentemente o Democrata e Kassab estão seguindo um caminho independente do PSDB”, observa Schmitt.
E, da mesma forma que é fundamental para os demais partidos, agarrar a prefeitura de São Paulo também poderá determinar a sobrevivência do Democrata. É esperar para ver.
Preparando trampolins
Existem motivos de sobra para as conspirações que começam a ser feitas nos bastidores entre caciques dos partidos,governadores, parlamentares, prefeitos e demais políticos interessados nas eleições municipais do próximo ano.A definição dos prefeitos antecipa dois anos antes não só a tendência do resultado da corrida presidencial mas também da escolha de governadores, senadores e deputados federais.É por isso que todos os pré-candidatos aos governos estaduais, ao Palácio do Planalto, Câmara e Senado em 2010 — e não apenas os que pretendem chegar às prefeituras e câmaras municipais em 2008 — estão de olho nesses movimentos.
O posicionamento na largada torna- se mais importante diante das circunstâncias especiais em que se dará a corrida presidencial daqui a três anos, quando Luiz Inácio Lula da Silva não estará entre os candidatos — diferentemente do que ocorreu nos últimos vinte anos —, e cresce a possibilidade de a disputa se dar sem a participação de nenhum outro paulista.Apesar do empenho do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), em ocupar esse lugar de destaque na legenda, cresce o nome do outro presidenciável tucano, o governador mineiro Aécio Neves.
A conjuntura daqui por diante fica ainda mais rica com a discussão, no Congresso Nacional, do casamento de mandatos para todos os cargos no Executivo e Legislativo nas três esferas de governo.Se a proposta vingar, uma das conseqüências possíveis é a prorrogação dos atuais mandatos de prefeitos, vice e vereadores.
Os eleitores não sabem disso,mas quando votarem no ano que vem — o primeiro turno será em 5 de outubro — estarão reforçando ou detonando pré-candidaturas ao Palácio do Planalto e, a reboque, desenhando o mapa dos governos regionais. Ou seja,pavimentando trampolins para vôos mais altos.“Desde a redemocratização, as eleições de prefeitos funcionam para os partidos como um ensaio das eleições gerais,pois determina as apostas que os partidos farão no pleito eleitoral de governadores e presidente da República”, afirma o cientista político da equipe da Tendências Consultoria,Rogério Schmitt. Nesse sentido, é um divisor de águas, já que diante da força do voto os demais argumentos ficam menores.
Paulo Krammer,da Krammer e Ornelas Consultoria, ressalta que desde o primeiro governo Fernando Henrique Cardoso a preferência do eleitorado diante das opções ofertadas para as prefeituras funciona como uma previsão afinada dos votos para cargos mais relevantes dali a dois anos.“Essa característica está ficando ainda mais aguçada agora, quando o próprio presidente Lula contribui para esquentar a já precipitada sucessão presidencial.“Está mais do que clara a intenção de Lula de influir decisivamente para fazer o seu sucessor”, acrescenta Krammer, lembrando que, teoricamente, esse clima deveria surgir daqui a dois anos.
O desempenho dos partidos nas eleições para prefeito também decide a sorte da coalizão de governo.Por isso, é previsível que depois de outubro do próximo ano uma nova reforma ministerial aconteça. “É razoável pensar que a coalizão dos onze partidos que sustenta o governo vai diminuir de tamanho. As legendas menos alinhadas à situação começam a se mexer para lançar candidaturas próprias aos governos estaduais e à sucessão presidencial”, analista Schmitt.
Paulo Ziulkoski: muitas condições no calendário eleitoral
Nesse sentido,se o PMDB — o aliado essencial do segundo mandato do presidente Lula — se sair muito bem das urnas,poderá aumentar seu apetite para concorrer com candidato próprio à sucessão presidencial em 2010 e, com isso, retirar o apoio da legenda ao nome do PT, como quer hoje o Palácio do Planalto. E isso determinará a redução de seu espaço na Esplanada dos Ministérios. E se o desempenho dos peemedebistas não for condizente com sua participação nos cargos federais, correrão o risco de perder alguns dos ministérios ocupados desde a última reforma ministerial.
Por tudo isso,os políticos estão começando a “ir à feira” com mais freqüência, como dizem os nordestinos para designar esse momento em que, com uma certa antecedência, começam a pensar na eleição seguinte, tentando auscultar qual será a preferência do eleitorado nas urnas. Do ponto de vista partidário, as atenções maiores estão concentradas para o desempenho nas capitais e grandes municípios, que contam mais para fins de montagem da estratégia eleitoral de maior peso.No final de outubro de 2008,passos significativos estarão dados no que diz respeito às definições partidárias e de alianças para as précandidaturas ao Planalto, ao Congresso e aos governos regionais.
Outro teste importante será uma espécie de “prova dos noves” da atual liderança política inconteste de Lula. “É no município que as coisas de fato acontecem e o eleitorado manifesta sua real avaliação, até mesmo sobre as instâncias mais distantes do poder, como é o caso da administração federal”, sublinha o analista da Tendências. Para os observadores mais atentos da cena política, a contagem dos votos nas urnas de outubro do ano que vem apontarão com algum grau de exatidão se o presidente conseguirá ou não eleger seu sucessor, como tanto deseja. Ou se a oposição terá mais chances de emplacar o ocupante do cargo mais cobiçado do país.
Eleições municipais de 2007 são vistas como um termômetro para as majoritárias de 2010 e já provocam intensa movimentação entre políticosPor Liliana Lavoratti
Em breve, os eleitores perceberão as estratégias e movimentos deflagrados rumo ao Planalto ser moldados pela enxurrada de pesquisas de avaliação das administrações em curso, com o objetivo de medir o potencial dos précandidatos. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 75% dos prefeitos exercem o primeiro mandato e,portanto,em tese, podem se candidatar à reeleição.Como boa parte deles não quer continuar no cargo — entre os motivos, os acordos políticos anteriores —, será bem menor o porcentual que tentará mais quatro anos no cargo. Os 25% restantes cumprem o segundo mandato e, portanto, não podem ser reeleitos.
Para que o exército calculado em cerca de 1,5 milhão de candidatos a prefeito e vice-prefeito — uma média de treze em cada município — e às 52 mil vagas existentes nas Câmaras de vereadores saia às ruas em campanha a partir de meados do próximo ano,uma série de providências começa a ser tomada desde já. A primeira delas tem data marcada: até 4 de outubro; ou seja, daqui a cinco meses vence o prazo de filiação partidária para aqueles que querem se candidatar.Segundo a legislação eleitoral,para disputar um cargo eletivo o candidato precisa estar filiado a uma legenda pelo menos doze meses antes da eleição. A movimentação de candidatos, de um partido para outro, deve se intensificar daqui para a frente.


Ainda os juros

É duro, mas temos que voltar aos juros. Pagamos R$ 67.884 bilhões, isso mesmo, de juros da dívida interna nos primeiros 4 meses do ano. Um escândalo. Economizamos, ou seja, fizemos um superávit de R$ 60.027 bilhões, 4,29% do PIB, acima dos 3,8% estabelecidos para 2007. Continuamos na mesma. Daí a necessidade de baixar a taxa selic o mais rápido possível e muito. Não temos saída.Pior é que para segurar o real o BC faz operações no mercado futuro de dólares, a chamada, swap cambial reserva. Como o dólar está se desvalorizando, acaba tendo perdas e agravando o serviço da dívida interna, já que essas perdas são lançadas como pagamento de juros. Quer dizer, continuamos no pior dos mundos em matéria de juros e dívida interna.Com esse serviço da dívida interna, R$ 67 bilhões em quatro meses, tirando o PAC, não sobra dinheiro para nada no governo federal. É só ver o superávit de 4,29%. Tudo como dantes no quartel de Abrantes. Infelizmente. Sem que isso signifique reconhecer todos os avanços do governo Lula, em especial, o crescimento do emprego e da renda e as políticas públicas sociais cada vez mais universais.

26 junho 2007

PAULO SKAF "Presidente da Federação da Industria de SP"
Segundo Paulo o PAC, "programa de aceleração e crescimento" traz informações positivas, mas não o suficiente.
O programa não permite que o pa´si tenha um crescimento com taxas a cima das médias mundiais, como anseia toda sociedade brasileira. Sem reformas estruturais, como a Previdencia e a tributaria , sem uam desburocratização sa leis sem amior segurança juridioca, o país não será capaz de alcaçar uam expanção a um longo periodo de tempo.
Devemos entre tanto analisar que de fato, não estamos num patamar desejado por causa de Governos passados inconpetentes essa é a justificativade fato se a passada não foi boa a futura de fato não será tam satisfatória assimmmm. O importante nesse momento e desfrutar esse patamara alcançado até agora pq meuuuuu galeraaaaa acorada aproveita em quanto temos temos tempo pq e quando passarmos essa mare maravilhosass só DEUS saberá quando voltaremos a ter um presidente de caraterr para decentralizar maiss essas hienas bruguesassssss.




É preciso cuidar dos trabalhadores da cana

Há semanas a mídia vem publicando e divulgando matérias sobre as péssimas condições de vida e de trabalho de nossos trabalhadores rurais, os antes chamados bóias-frias, os cortadores de cana. Acredito que com o crescimento da lavoura da cana de açúcar para produção de etanol - já se fala em 6 milhões de hectares, os hoje cerca de 1 milhão de trabalhadores rurais cortadores de cana de açúcar poderão até duplicar, ou aumentar anualmente acima do crescimento do emprego no pais. Espero que a mecanização avance e que o governo apóie e crie cursos de capacitação para esses trabalhadores e trabalhadoras não qualificados.Mas enquanto isso não acontece, não é possível conviver e aceitar as condições de trabalho, moradia, alimentação e salários desse importante setor do nosso agronegócio. Já é hora do Ministério do Trabalho em conjunto com as Centrais Sindicais, começando pela CUT e CONTAG, organizarem uma mesa com os empresários do setor sucro-alcoleiro e canavieiro para um acordo nacional de trabalho que mude radicalmente o cenário que temos visto na televisão, estabeleça condições de segurança, moradia e alimentação dignas para esses trabalhadores e um piso nacional de salário que mereça esse nome. Não podemos ficar à mercê da fiscalização local e de acordos pontuais entre empregados, sindicatos e empresas em cada município ou região canavieira. É preciso uma política nacional e quem deve implementá-la é o governo federal, as Centrais Sindicais e os empresários.Não podemos tolerar mais uma vez em nossa economia, um boom como o que estamos assistindo com a cana e o etanol, sem resgatar para a cidadania essas centenas de milhares de brasileiros e brasileiras, muitos vindo dos mais diferentes estados de nossa federação, das condições de trabalho e vida humilhantes que temos assistido nas TVs do país. Que eles partilhem, com todo direito, já que produzem essa riqueza, desse momento de crescimento dos biocombustíveis, tão necessários a nossa sobrevivência e futuro.Além disso, é preciso, também, criar uma empresa ou um órgão regulador da produção de etanol, uma “Etanolbras”. A Petrobras já cuida do petróleo e seus derivados e é nesse setor que tem sua expertize. A produção de etanol envolve outras questões, diferentes das da produção de petróleo, como, por exemplo, a compra de terras e usinas por empresas estrangeiras, além de questões ligadas à produção, transporte, comercialização, exportação, etc, que precisam ser controladas e reguladas pelo governo.
Uma decisão histórica
A decisão, por 9X1, do Conselho Nacional de Política Energética pela retomada da construção de Angra 3, revela que o governo decidiu por um fim nas dubiedades com relação a questão energética. Tomou consciência da gravidade da situação e sinaliza claramente para a sociedade que não tolerará medidas de setores do governo, minoritários, que levam à paralisação dos planos de expansão da capacidade energética do país. Isto vale, também, para as usinas do rio Madeira.Angra 3 vai gerar 1.530 MW. Sua energia terá um custo de R$ 140 por Mwh e vai custar R$ 7,2 bilhões, R$ 3 bilhões só em equipamentos. Ficará pronta em 2013 e abre caminho para a construção de mais 4 usinas nucleares no futuro. Ao contrário do que disse um representante do Greenpaece, no mundo a utilização da energia nuclear está em alta. Até ambientalistas renomados já defendem sua utilização na guerra contra o aquecimento global. O que precisamos é dotar Angra 3 do que existe mais moderno em matéria de segurança, criar condições para a prevenção e retirada da população da área em caso de acidente e definir já uma política nacional para os dejetos radiativos das usinas nucleares brasileiras.

VOZ DO PRESIDENTE!!
Segundo o presidente Luiz Inacio Lula da Silva, onde ele relata que para construir uma casa é primeiro necessario construir os alicerces.
O governo atual trabalhou com sinceridade dez do principios da posse, onde nós podemos perceber nos dias de hoje os agentes macroeconomicos que o Brasil tem, mesmo com o desemprego q enfrentamos ainda nós abrimos seis milhões de oportunidade de empregos formais, nós dobramos as exportações, pagamos a divida do FMI " Fundo Monetario Internacional " e a transferencia do Bolsa Família . Esse novo senario passa agora a inserir inumeras pessoas no mercado consumidor e trazendo de volta os alunos para a escola a diminuição do da informalidade no país e direcionando melhor as idéias de nossas criançar a inserir futuramente melhor a alocação da renda e dos fatores de prdução trazendo de volta o "Socialismo" e derrubar defenitivamente comm esse capitalismo sevagem esse burgueses criados como hienas famitas pelo poer total da economia e a centralização de todo capital.


05 junho 2007

O caminho do PAC está correto, mas ainda faltam projetos

É a produtividade. Mesmo com a queda média da taxa de investimentos de 19,1% para 16,4%, entre 2000 e 2006, a economia brasileira cresceu 17% nos últimos cinco anos, graças ao aumento da produtividade. Os investimentos em máquinas e equipamentos cresceram no mesmo ritmo dos países desenvolvidos.O problema é que o mesmo não aconteceu na construção civil e na infra-estrutura, onde crescemos menos. Precisamos aumentar os investimentos em 1,8% do PIB na construção civil e 2,1% do PIB na infra-estrutura, o que demonstra que o PAC vai na direção correta, já que visa exatamente esses dois setores, infra estrutura e construção civil.Como vemos, o caminho a percorrer ainda é longo, mas a direção está certa. Pena que faltem projetos para o PAC cumprir suas metas. Segundo o Ministro do Planejamento, no primeiro ano de sua implantação o programa não alcançará suas metas por falta de projetos. Ou seja, existem os recursos, eles não podem ser contingenciados, mas faltam projetos que deverão ficar prontos, suponho, no ano que vem. E tudo indica que até 2010 todos estarão concluídos. Quer dizer, os investimentos de R$ 15,7 bilhões deste ano não serão integralmente realizados, ficando um saldo para 2008.

A análise do PAC pelo Conselho Regional de Economia do RJ
O Conselho Regional de Economia - secção RJ - promoveu um Seminário específico para analisar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.O documento aprovado faz algumas críticas conceituais ao PAC, considera tímidas as metas de crescimento de 4,5% em 2007 e 5% entre 2008/2010, diz que as medidas não devem ser consideradas um plano de desenvolvimento para o país e argumenta, entre outras coisas, que o PAC não define nenhuma mudança nos rumos da atual política macroeconômica, baseada em uma política monetária exclusivamente centrada nas chamadas metas de inflação, no regime de câmbio flutuante e perseguindo metas de superávit primário que penalizam os investimentos públicos e a manutenção adequada da máquina pública. “É necessário enfatizar que na alternativa de vigoroso crescimento da economia, e com suas conseqüências se revertendo para a efetiva mudança nas condições de vida da imensa população pobre, será necessário mudança do modelo econômico em curso no país”, diz o documento. O documento propõe algumas medidas alternativas para o estabelecimento de novas condições macroeconômicas, com o objetivo de criar condições ao desenvolvimento gerador de emprego e distribuidor de renda e riqueza, como a limitação dos gastos relativos ao pagamento de juros e ao próprio endividamento financeiro do Estado, promovendo uma forte redução da atual taxa básica de juros; a criação de mecanismos de controle sobre a entrada e a saída de capitais do país, de forma a evitar os fluxos de curto prazo de natureza especulativa que respondem, principalmente, às altas taxas de juros vigentes no país; a adoção de política cambial que favoreça as exportações e defenda o parque produtivo nacional contra a concorrência predatória externa, beneficiária da atual valorização do Real; a reconfiguração do Orçamento Público, a partir da redução do superávit primário, com ênfase no aumento de recursos para investimentos na infra-estrutura física do país (energia, transportes, habitação e saneamento), na Educação, na Saúde, na Reforma Agrária, na Agricultura Familiar e na modernização, fortalecimento e ampliação dos serviços públicos; e uma ampla reforma tributária no país, pautada pelo princípio da forte progressividade na tributação. O documento conclui dizendo que “precisamos transitar do modelo que defende a prevalência dos interesses do sistema financeiro para uma política econômica que defenda o mundo da produção, do emprego e do crescimento da economia interna do país, com redução das desigualdades sociais”.

30 maio 2007

Investir mais em energia parte 2
hidroelétricas, biomassa e gásSó a política pode resolver: a Argentina cortou, ontem, o fornecimento de gás ao Chile. Deve retomar hoje ou amanha. A causa foi o maior frio das últimas três décadas, com temperaturas de -1, em Buenos Aires, e de -20 no interior do país. Mas a verdadeira causa é que falta gás na América do Sul. Não podemos perder mais tempo. Precisamos urgentemente resolver os problemas políticos e investir cada vez mais em energia, particularmente em hidroelétricas, biomassas e gás. Cabe ao Brasil assumir a liderança desse processo, não só pela presença da Petrobras, pela moderna indústria de gás e petróleo que tem, mas, principalmente, pela capacidade de alavancar investimentos. Não podemos ficar apenas fixados na Bolívia, de onde importamos quase 30 milhões de metros cúbicos de gás por dia. O Chile importa cerca de 22 milhões da Argentina. Precisamos urgentemente avançar nas negociações do Banco do Sul, das CCR, do gasoduto sul americano e buscar parcerias para aumentar a produção no chamado Cone Sul, não esquecendo que, além da Venezuela, que detém reservas extraordinárias, temos o Peru e, principalmente, nossas próprias reservas em Campos e no Espírito Santo, além de Santos, onde já começamos a produzir.

25 maio 2007

Diretor do Programa Luz para Todos pede demissão
José Ribamar Lobato Santana, diretor nacional do Programa Luz para Todos e presidente do Conselho Consultivo da Companhia Energética do Piauí (Cepisa), pode ter sido o terceiro nome do Ministério das Minas e Energia a deixar o cargo após o desencadeamento pela Polícia Federal da Operação Navalha, que investiga uma máfia que fraudava licitações públicas. Ele teria pedido demissão na noite desta quinta-feira (24) alegando "motivos pessoais", segundo informações do jornal Folha de S.Paulo.

Caso seja confirmada a saída, Santana deixa o cargo três dias após a demissão de seu conterrâneo maranhense, Silas Rondeau que ocupava até a última terça-feira o Ministério das Minas e Energia.

Segundo informações do jornal, Santana teria participado do superfaturamento em R$ 2 milhões de uma obra do Programa Luz para Todos na qual o ex-ministro Rondeau teria recebido propina de R$ 100 mil. A obra seria operacionalizada pela Construtora Gautama, empresa que é pivô das investigações da Polícia Federal.

Ainda segundo o jornal, citando fontes da Polícia Federal, O ex-diretor do programa, que tem como objetivo expandir o sistema elétrico brasileiro a regiões que ainda não possuem eletricidade, teria se encontrado em Brasília com o dono da Gautama, Zuleido Veras, para obter repasses do recurso que teria como destinatário final a Cepisa, responsável pelo pagamento da construtora.
O Brasil que melhora e avança
Os novos indicadores sociais do IBGE, divulgados ontem, são mais um sinal evidente de que o Brasil, hoje, é um país melhor para se viver. Embora ainda haja um longo caminho a percorrer, é inegável que hoje temo um país menos desigual, com melhor distribuição de renda e com evidente melhora no acesso da população aos serviços sociais essenciais.Os números divulgados pelo IBGE falam por si.Entre 1995 e 2005, o índice de desenvolvimento de saúde subiu de 0,48 para 0,64. Na educação, ficou em 0,51 ante 0,34. Já a renda per capita nacional permaneceu praticamente no mesmo nível - 0,59 em 2005 - depois de ficar em 0,55 em 1995. Entre os principais fatores para a melhora na situação educacional, o IBGE aponta o aumento da média de anos de estudo da população ocupada, de 5,7 anos para 7,4 anos entre 1995 e 2005. Boas notícias também em relação à redução das desigualdades regionais. De 1995 a 2005, o Índice de Desenvolvimento Social do Nordeste mostrou uma forte melhora, ao passar de 0,13 para 0,30, próximo ao apurado para o Norte em 2005, de 0,36, ante índice de 0,32 de 1995. Sudeste, Centro-Oeste e Sul terminaram 2005 com índices mais elevados e próximos uns dos outros. No Sudeste, o IDS aumentou de 0,64 para 0,74; no Centro-Oeste, de 0,44 para 0,61 e no Sul, de 0,54 para 0,68.Apesar disso, no entanto, o IBGE registrou, também, que o índice de desemprego ficou estável em abril - 10,1%, mesmo percentual apurado em março, e levemente abaixo do registrado em abril de 2006, de 10,4%.Em contrapartida, o rendimento dos trabalhadores subiu 0,3% de março para abril, estimado em R$ 1.114. A alta foi de 5% ante abril de 2006.Esses números reforçam a necessidade de agilizarmos a implantação do PAC, reduzir as taxas de juros para aumentar o investimento, a produção e a geração de empregos.

24 maio 2007

construção civil
O crescimento da construção civil em2007 está confirmando a virada na construção civil, que começou em 2006, resultado da melhora na renda e no emprego da população, das mudanças legais introduzidas pelo governo Lula, do maior crescimento econômico, dos juros menores, mais financiamentos e facilidades para o crédito, além da diminuição dos impostos para os produtos da cesta básica da construção civil. O comércio formiguinha toma conta do pais e as obras do PAC vão impulsionar ainda mais a construção civil.É o Brasil crescendo.Em abril, cresceu 20% a compra de material de construção, e, em 12 meses, 97.098 carteiras foram assinadas. Só no último mês de abril, 30.887, melhor número desde 1992.A construção civil também está sendo beneficiada pela política de menores juros, crédito mais fácil e abundante. Ela é fundamental para reduzir o desemprego dos 10% atuais para, no mínimo, 5% nos próximos anos, emprega 5,6% milhões de trabalhadores, segundo a última PNAD, sendo que somente 1,554 milhão têm carteira assinada. Um outro desafio para os sindicatos e empresários. Um crescimento com mais e melhores empregos.O Estadão de hoje confirma, em três matérias, esse bom momento da construção civil: "Venda de imóveis dispara com alta do crédito" (em área aberta a não assinantes); "Mais imóveis para a classe média" e "No feirão da Caixa,opções a partir de R$ 35 mil"

18 maio 2007

Negociação em questão

A GE está chegando num estagio finais da negociação com a Saudi Basic Indrutria, da Arábia Saudita, e a BAsell, da Holanda, que competem para comprar a divisão de plasticps do glomerado americano, avaliada em US$ 11 bilhões, disseram pessoas familiarizadas com a questão.
TRE regeita contas de Marta!
O tribunal Regional Eleitoral de São Paulo rejeitou as contas da campanha de Marata Suplicy (PT) á reeleição, em 2004.
a omisão de doações e recibos eleitorais movimentou a decisão.
A ex-prefeita podera recorrer ao TSE.


Navalha na corrupção

O principal destaque do noticiário de hoje em todos os jornais e televisões é a Operação Navalha, desencadeada ontem em todo país pela Polícia Federal para desbaratar um esquema de desvio de recursos públicos por meio de fraude em licitações de obras de eletrificação rural, saneamento básico e manutenção de rodovias. Foram presas 46 pessoas em nove Estados. Segundo a PF, há ao menos 49 envolvidos, entre eles o governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e seu antecessor, José Reinaldo Tavares (PSB), além de um ex-deputado federal, um assessor do ministro Silas Rondeau, das Minas e Energia, um deputado distrital, prefeitos e outros funcionários públicos. A empresa baiana Gautama seria o centro do esquema e estaria se preparando para fraudar obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).Essa empresa, sediada em Salvador, operava uma organização criminosa infiltrada no Governo Federal, e em governos estaduais e municipais. Desde o início das investigações, em novembro de 2006, os policiais federais responsáveis pela investigação constataram a atividade de uma Organização Criminosa cujo objetivo principal era a obtenção de lucros através da execução de obras públicas, organizada e estruturada para a prática de variados delitos, como fraudes em licitações, corrupção passiva e ativa, tráfico de influência e lavagem de dinheiro, dentre outros crimes de igual gravidade. O esquema criminoso visava em primeiro lugar, garantir o direcionamento de verbas públicas, no âmbito federal e estadual, para obras de interesse da organização; em segundo lugar garantir a vitória em certames licitatórios de empresas por ela patrocinadas e, por fim, assegurar a liberação de pagamentos de obras superfaturadas, irregulares ou mesmo inexistentes.No nível federal a quadrilha desviou recursos do Ministério de Minas e Energia, da Integração Nacional, das Cidades, do Planejamento, e do DNIT; no nível estadual as fraudes ocorreram nos estados de Alagoas, Maranhão, Sergipe, Piauí e ainda no Distrito Federal; já no nível municipal estavam envolvidas autoridades das cidades de Camaçari-BA e Sinop-MT.Essa operação confirma que nunca se combateu tanto a corrupção nesse país, com firmeza e sem protecionismo, como no governo Lula.

17 maio 2007

A gestão dos portos deve ser privada
O novo ministro-secretário Nacional dos Portos, Pedro Brito,excelente gestor,comprovado administrador,diz que trocará as diretorias das companhias docas dos portos do Rio e de Santos, mas acredito que o problema é mais grave. É o próprio modelo de gestão dos portos que está em questão. Precisamos desburocratizar e profissionalizar os portos. A presença do Estado, a não ser em casos de segurança nacional, deve se dar pela fiscalização fazendária e sanitária, e pela segurança, um problema já por demais grave. Fora disso, os portos devem ter uma autoridade portuária governamental e o controle de uma agência reguladora. Ou seja, os portos precisam de mais Estado, mas não em sua gestão, que deve ser privada, e os investimentos também, já que são uma atividade altamente lucrativa. O Estado tem ganhos extraordinários pela cobrança de taxas e impostos e pelo combate ao contrabando e a sonegação e pode e deve ter uma forte presença. Mas, repito, será um erro não desburocratizar e agilizar os investimentos privados nos portos brasileiros, como está se fazendo nas ferrovias e rodovias. Desde que se proteja a concorrência e o consumidor. Ou seja, o cidadão que paga impostos e vota e escolhe o governo.

16 maio 2007

DÓLAR FECHA A R$ 1,96

Aconteceu o que todos sabiam que ia acontecer: o dólar caiu e passou a barreira mítica, ou psicológica, como dizem os jornais (não sei porque) dos 2 reais, fechando a R$ 1,983. Em 2000, era R$ 1,80, mas em 2002 era R$ 3,99. O real valorizou-se 100%, o que não é pouca coisa. É uma mudança e tanto em nossa economia, já que as importações, especialmente de máquinas e equipamentos, de bens de capital, ficaram baratas. Ou seja, os investimentos ficaram mais baratos. Mas as viagens internacionais e os produtos da China também. E as exportações mais caras e menos competitivas. Mas, anualizadas, já estão nos US$ 145 bilhões. Como vemos, a realidade é mais complexa que as teorias.Nos últimos meses surgiram teorias, como a da doença holandesa, que prevê a desindustrialização do Brasil, e uma realidade. Nossas indústrias de móveis, têxtil, de vestuário, de calçados, naval não aguentam a concorrência, principalmente chinesa, e a indústria automobilística perde competitividade para exportar. Daí a exigência desses setores - que alegam, inclusive, que estamos perdendo empregos - de apoio governamental, em créditos e tarifas. O que, aliás, já vem acontecendo.Mas a realidade é que o dólar vem se desvalorizando em todo mundo. O que, somado à liquidez internacional, à estabilidade e crescimento no Brasil e, particularmente, aos nossos juros altos -"são uma enormidade", como disse a diretora geral da Bear Stearns no Brasil, Eny Shayo - atraíram também para o nosso país uma enormidade de capitais. Na Bolsa Mercantil de Futuros, em dezembro, eram US$ 6,7 bilhões; em abril, US$ 13 bilhões; e nesse mês já são US$ 16 bilhões. Ou seja, com esse quadro não há Banco Central que possa segurar a valorização do real. Tanto que, apesar da compra de dólares ter passado de 8, para 10, e depois para 15 bilhões ao mês, o que vimos foi a continua valorização do real.Logo, não temos solução a curto prazo. O que devemos e podemos fazer, além de defender nossa indústria, é reduzir os juros mais rapidamente, desonerar de impostos os investimentos e o setor produtivo, até porque a arrecadação está crescendo e muito. Passar, por exemplo, a cobrar a contribuição previdenciária do faturamento e não da folha de pagamento, e principalmente reduzir o custo burocrático e da infra-estrutura do país para as empresas, melhorando nossa gestão pública e nossas estradas, ferrovias, hidrovias e portos. Com menos custos financeiros, tributários e de transportes nossa indústria não só sobreviverá, como se transformará em numa grande competidora internacional.Ou seja, temos que aumentar nossa produtividade, reduzir os juros até chegar a 3% reais e acelerar mesmo, como o Felipe Massa, a aprovação e execução do PAC e do PDE, fazer as reformas, e não ter medo de ser grande. Essa crise é de crescimento e assim deve ser encarada. Sem medo de ser Brasil.


15 maio 2007

A paz das baleias será votada entre os dias 28 e 31 de maio.
Nestas datas, a Comissão Baleeira Internacional (CIB) se reúne, no Alasca. Representantes de 72 países vão decidir se mantém a moratória da caça, em vigor desde 1986. Como sempre, um grupo liderado pelo Japão, com apoio da Islândia e Noruega, pretende retomar a caça às baleias no mundo. Mas para isso precisam de três quartos dos votos. Já outro grupo de países, liderados por Brasil, Argentina e África do Sul, tem o projeto de criar um santuário no Atlântico Sul, proibindo definitivamente a caça nesta região. Mas também não tem votos suficientes. Por enquanto, fica o impasse. Graças a um artigo especial na comissão, o Japão pode caçar 900 baleias da espécie minke por ano. Ele faz isso a título de “pesquisa científica”, embora os animais sirvam para abastecer o mercado japonês. No entanto, cresce a pressão internacional para que isso acabe. Além disso, a sociedade japonesa começa a discutir mais essa questão. Segundo José Truda Palazzo, vice-comissário do Brasil no CIB, os japoneses não estão tão preocupados com o valor econômico da caça. “A questão para eles é não sair por baixo em uma negociação internacional por direitos pesqueiros”, diz. “Eles alegam se abrir mão da baleia, vão restringir pesca de atum, lula e outros recursos”. Para Truda, uma possibilidade de solução seria a comissão aprovar a caça de baleias minke na área costeira do Japão. “Mas a gente só negocia se eles pararem com a caça na Antártida


Várias razões para não reduzir a idade penal

O assassinato brutal do menino João Hélio Fernandes Vieites, de 6 anos, reacendeu a discussão sobre a redução da idade penal no Brasil. É totalmente compreensível que os pais da criança defendam o rebaixamento da idade penal. Qualquer pessoa diretamente atingida por um crime tão bárbaro provavelmente também defenderia não só a diminuição da idade penal, como o fuzilamento em praça pública dos assassinos. Por razões emocionais devemos compreender esses posicionamentos. Porém, racionalmente, a questão não deve ser vista de forma tão simples. Devemos analisar a complexidade do problema e chegaremos a conclusão de que o enfrentamento da violência exige uma série de medidas. O simples endurecimento da lei é apenas uma forma de dar uma resposta ao clamor social, para o parlamento desgastado moralmente tentar recuperar sua imagem diante da opinião pública; gerar uma sensação ilusória de segurança na sociedade; aumentar a população prisional num sistema reconhecidamente falido que só torna as pessoas piores e gerar ainda mais criminalidade no país. Precisamos sim, urgentemente, que sejam tomadas medidas preventivas no âmbito social; da reformulação das polícias, do sistema penitenciário e de internação de adolescentes infratores e da reforma do Código Penal e do Código de Processo Penal. Não adianta termos leis que jamais são ou serão cumpridas como é a prática no Brasil. Menos de 3% dos crimes são esclarecidos e seus autores processados. A reincidência no sistema prisional brasileiro passa de 70% e o sistema de internação de jovens não fica muito longe. Infelizmente o Estatuto da Criança e do Adolescente só é lembrado quando um adolescente se envolve num crime grave de grande repercussão. A lei, que seria o melhor antídoto contra a violência, quase não é lembrada quando as crianças e adolescentes são vítimas de violações de seus direitos fundamentais, como quando faltam vagas nas creches, nas escolas ou quando não têm tratamento de saúde, principalmente de drogadição. Também quando são vítimas de violência e exploração sexual dentro de casa ou nas ruas ou quando crianças e adolescentes não têm oportunidades de profissionalização, educação e acesso à aprendizagem e ao mercado de trabalho. Nos últimos meses pesquisas divulgadas por algumas instituições reforçaram o entendimento de que as princípais vítimas da violência alarmante que toma conta do Brasil são crianças, adolescentes e jovens. Um recente trabalho coordenado pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP (Universidade de São Paulo) analisou mortes de jovens entre 1980 e 2002, concluindo que os homicídios contra crianças e adolescentes representaram nesse período 16 % do total de casos ocorridos no País. 59, 8% dos crimes foram praticados com armas de fogo. O último estudo do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), divulgado no final do ano passado, afirmou que 16 crianças e adolescentes são assassinados por dia no Brasil. Entre 1990 e 2002, essas mortes aumentaram 80% no País. O resultado da pesquisa divulgada pela Organização dos Estados Ibero- Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) mostra um aumento, já diagnosticado em levantamentos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) e em estudos da Unesco (Fundo das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura), das mortes violentas de jovens no Brasil. Não há Nação, entre 65 países comparados, onde os jovens morram mais vitimados por armas de fogo do que no Brasil. O País também é o terceiro, num ranking de 84, em que mais jovens entre 15 a 24 anos morrem por homicídios. O relatório do Mapa da Violência 2006, demonstra que 15.528 brasileiros, entre 15 a 24 anos perderam a vida em 2004, em acidentes, homicídios ou suicídios causados por armas de fogo. Em mortes violentas, principalmente de jovens, o Brasil lídera a frente inclusive dos países que estão em estado permanente de guerras ou conflitos armados. Os Estados brasileiros que apresentam as maiores taxas de homicídios entre os jovens são Rio de Janeiro (102,8 mortes por 100 mil jovens), Pernambuco (101,5) e Espírito Santo (95,4). São Paulo ficou em 9º lugar (56,4), mas acima da taxa média nacional que é de 51,7 homicídios por 100 mil habitantes jovens. Entre 1994 e 2004, as mortes de jovens entre 15 e 24 anos aumentaram 48,4%, enquanto o crescimento populacional foi de 16,5%. Também quando o assunto é desemprego e ausência de perspectivas profissionais os jovens são os mais atingidos. No Brasil, o índice de desocupação juvenil chega a 45,5%, de acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese). Apesar dessa alta vitimização dos jovens, a cada crime grave envolvendo adolescentes com repercussão na mídia e na sociedade, como os repugnantes assassinatos do menino João Hélio e da ex- cunhada do empresário Jorge Gerdau, Ana Cristina Giannini Johannpeter, ocorridos recentemente no Rio de Janeiro e as mortes do prefeito de Santo André, Celso Daniel e do casal de jovens Felipe Caffé e Liana Friedenbach, em São Paulo, ressurge a polêmica envolvendo o tema da redução da idade penal. No âmbito jurídico, podemos afirmar que a redução da idade penal não é possível de ocorrer no nosso ordenamento atual. O Brasil ratificou a Convenção da ONU (Organização das Nações Unidas) de 1989, que define como crianças e adolescentes todas as pessoas com menos de 18 anos de idade, que devem receber tratamento especial e totalmente diferenciado dos adultos, principalmente nos casos de envolvimento criminal. Por esse entendimento não podem jamais ser submetidos ao mesmo tratamento penal dos adultos em Varas Criminais e Tribunais do Júri, nem mesmo poderiam ficar custodiados em cadeias e presídios, apesar que com relação a essa última questão nem sempre a legislação é respeitada. Conforme levantamento realizado esse ano pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, 680 adolescentes estão sendo mantidos irregularmente em carceragens nos vários estados da Federação. Os adolescentes devem receber o tratamento especializado previsto na Lei 8.069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) que prevê medidas sócio-educativas no artigo 112. Para tanto existem as Varas Especializadas da Infância e Juventude, unidades de internação e de semi-liberdade e também programas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade. Esses dois últimos deveriam ser municipalizados. Outras medidas sócio-educativas previstas são a advertência e a reparação de danos. Portanto, devemos ter bem claro que o adolescente que pratica um ato infracional é inimputável, mas não fica impune. Ele é responsabilizado conforme a legislação especial, que leva em conta a sua condição peculiar de desenvolvimento e a necessidade de reeducação e ressocialização. A redução da idade penal não é possível por se tratar de questão imutável, de “cláusula pétrea” na Constituição Federal de 1988. O artigo 5º de nossa Carta Magna elenca os direitos e garantias fundamentais, mas, ao final, define que o ról não é taxativo e sim exemplificativo, não excluindo outros direitos e garantias decorrentes do regime e dos princípios adotados pela própria Constituição Federal ou advindos dos tratados internacionais ratificados pelo Estado Brasileiro. Portanto, as disposições da Convenção da ONU citada acima e o artigo 228 da CF, que trata da inimputabilidade dos menores de 18 anos, se somam ao ról dos direitos e garantias fundamentais do artigo 5º. E o artigo 60, parágrafo 4º, inciso 4º da Carta Magna, é bem claro ao dispor que não pode haver Emenda Constitucional para abolir direitos e garantias fundamentais. Esse é o entendimento majoritário entre juristas e entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), predominante na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e entre os próprios Ministros do Supremo Tribunal Federal que já se manifestaram publicamente sobre o tema. Outros 5 pontos que também precisam ser levados em consideração: 1) Os jovens com idades entre 18 e 28 anos representam praticamente 70% da população prisional brasileira, demonstrando que o Código Penal e suas punições não inibem os jovens adultos da pratica de crimes. Portanto, também não serviria para intimidar os adolescentes entre 16 e 18 anos. É um antigo princípio do Direito Penal “o que inibe o criminoso não é o tamanho da pena, mas sim a certeza de punição” (Marquês de Beccaria). Essa certeza de punição é que não existe no País, mas isso não se deve ao Estatuto da Criança e do Adolescente e sim ao funcionamento do sistema de Justiça como um todo, desde a atividade policial até os processos que tramitam lentamente no Judiciário. Na prática, menos de 3% dos crimes são esclarecidos no Brasil; 2) Um levantamento da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, divulgado no final de 2003 pelo jornal “Folha de São Paulo” mostrou que os adolescentes são responsáveis por apenas 1% dos homicídios praticados no estado e por menos de 4% do total de crimes, desfazendo o mito de que são os princípais responsáveis pela criminalidade. Na verdade são as princípais vítimas da violência e da exclusão social no País; 3) Estudos já feitos pelo Ilanud (Instituto Latino Americano das Nações Unidas para prevenção do delito e tratamento do delinqüente) mostraram que os crimes graves atribuídos à adolescentes no Brasil não ultrapassam 10% do total de infrações. A grande maioria (mais de 70%) dos atos infracionais, são contra o patrimônio, demonstrando que os casos de adolescentes infratores considerados de alta periculosidade e autores de homicídios são minoritários e o ECA já prevê tratamento específico para eles. Outro argumento dos que defendem o rebaixamento da idade penal é que adultos utilizam as crianças e adolescentes para a execução de crimes. Nesses casos temos que punir mais gravemente quem os utiliza e não quem é utilizado- explorado. Para tanto, já está em tramitação um projeto de lei nesse sentido no Congresso Nacional. Se também levarmos em consideração esse argumento, a idade penal seria reduzida para 16. O problema não se resolveria e a criminalidade só aumentaria! Certamente, proporiam a redução para 14, 12, 10, 8 e assim por diante, sem qualquer êxito. Pelo contrário, teríamos criminosos cada vez mais precoces;4) Os últimos censos penitenciários realizados em vários estados brasileiros têm demonstrado que, em média, a reincidência criminal no sistema prisional é de 70%, já no sistema de internação da Febem (Fundação Estadual do Bem Estar do Menor) de São Paulo, por exemplo, apesar da crise permanente dessa instituição que há muitos anos é um mau exemplo para o País, a reincidência infracional é de 30%, segundo as fontes oficiais. Nos estados e em projetos sócio-educativos que cumprem a lei, os índices são ainda menores, menos de 5%. Isso demonstra que os adolescentes, por esforço próprio e apoio de entidades, estão mais propícios à ressocialização, principalmente se receberem o tratamento adequado. Já o sistema prisional, muito pelo contrário, tem perpetuado as pessoas no mundo do crime. Infelizmente a maioria dos estados mantêm suas unidades de internação de adolescentes como mini-presídios. Um diagnóstico nacional por amostragem, organizado pela Comissão da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) com o Conselho Federal de Psicologia (CFP), através de vistorias em unidades de internação, concluiu que a maioria dos estados brasileiros estão adotando políticas de mero encarceramento promíscuo, sem atividades educativas, profissionalizantes, culturais, esportivas e sem atendimento médico, acompanhamento jurídico e com estruturas inadequadas para a aplicação de medidas sócio-educativas. Mas o que vai resolver isso não é mudar a lei e enviar os adolescentes para os presídios que estão muito piores: superlotados, cruéis, com poucas possibilidades de ressocialização e dominados por facções criminosas. O que precisamos é forçar os estados a cumprir a lei sob pena de responsabilidade dos gestores públicos. Eles é que deveriam ir parar atrás das grades!; 5) Alguns países que reduziram a idade penal há quatro anos atrás, como a Espanha e Alemanha, verificaram um aumento da criminalidade entre os adolescentes e acabaram voltando a estabelecer a idade penal em 18 anos e, ainda, um tratamento especial, com medidas sócio-educativas, para os jovens de 18 a 21 anos. Atualmente, 70% dos países do Mundo estabelecem a idade penal de 18 anos. Muito se comenta sobre o que ocorre nos Estados Unidos. Porém, visitando unidades de internação em alguns estados americanos pude verificar que eles também aplicam medidas sócio-educativas para adolescentes que cometem atos infracionais e os estabelecimentos que visitei, aparentemente, realizavam um atendimento adequado, com atividades educativas, profissionalizantes, esportivas, culturais e atendimento psicológico, médico, jurídico, entre outros. Só em casos excepcionais é que os adolescentes são encaminhados para o sistema penitenciário e mesmo nesses casos, geralmente, só convivem com outros jovens da mesma faixa etária, não sendo misturados com a população prisional convencional. Todos os especialistas que conversei afirmaram que os jovens submetidos ao atendimento sócio-educativo acabam sendo muito mais ressocializados do que os que são submetidos ao sistema prisional naquele País. Nesse sentido, o que precisamos no Brasil é do devido cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, da implementação do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo), recentemente aprovado pelo Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) e o aprofundamento da discussão sobre o Estatuto da Juventude e da Lei de Execuções das Medidas Sócio Educativas no Congresso Nacional, visando garantir oportunidades, perspectivas e um futuro digno para as nossas crianças, adolescentes e jovens, bem distante dos cárceres, que, sem dúvida, são a forma mais cara de tornar as pessoas muito piores. A redução da idade penal seria como condená-los de uma vez por todas à participação permanente na criminalidade, impossibilitando qualquer tentativa de recuperação e reinserção na sociedade.