A análise do PAC pelo Conselho Regional de Economia do RJ

O Conselho Regional de Economia - secção RJ - promoveu um Seminário específico para analisar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.O documento aprovado faz algumas críticas conceituais ao PAC, considera tímidas as metas de crescimento de 4,5% em 2007 e 5% entre 2008/2010, diz que as medidas não devem ser consideradas um plano de desenvolvimento para o país e argumenta, entre outras coisas, que o PAC não define nenhuma mudança nos rumos da atual política macroeconômica, baseada em uma política monetária exclusivamente centrada nas chamadas metas de inflação, no regime de câmbio flutuante e perseguindo metas de superávit primário que penalizam os investimentos públicos e a manutenção adequada da máquina pública. “É necessário enfatizar que na alternativa de vigoroso crescimento da economia, e com suas conseqüências se revertendo para a efetiva mudança nas condições de vida da imensa população pobre, será necessário mudança do modelo econômico em curso no país”, diz o documento. O documento propõe algumas medidas alternativas para o estabelecimento de novas condições macroeconômicas, com o objetivo de criar condições ao desenvolvimento gerador de emprego e distribuidor de renda e riqueza, como a limitação dos gastos relativos ao pagamento de juros e ao próprio endividamento financeiro do Estado, promovendo uma forte redução da atual taxa básica de juros; a criação de mecanismos de controle sobre a entrada e a saída de capitais do país, de forma a evitar os fluxos de curto prazo de natureza especulativa que respondem, principalmente, às altas taxas de juros vigentes no país; a adoção de política cambial que favoreça as exportações e defenda o parque produtivo nacional contra a concorrência predatória externa, beneficiária da atual valorização do Real; a reconfiguração do Orçamento Público, a partir da redução do superávit primário, com ênfase no aumento de recursos para investimentos na infra-estrutura física do país (energia, transportes, habitação e saneamento), na Educação, na Saúde, na Reforma Agrária, na Agricultura Familiar e na modernização, fortalecimento e ampliação dos serviços públicos; e uma ampla reforma tributária no país, pautada pelo princípio da forte progressividade na tributação. O documento conclui dizendo que “precisamos transitar do modelo que defende a prevalência dos interesses do sistema financeiro para uma política econômica que defenda o mundo da produção, do emprego e do crescimento da economia interna do país, com redução das desigualdades sociais”.