04 maio 2007


Plano da Educação é complemento do PAC, diz Lula

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação, Fernando Haddad, lançaram, nesta terça-feira, o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), chamado PAC da Educação. Entre as medidas previstas está a adoção de um índice de qualidade da educação básica, o Ideb, que mede não só o resultado dos estudantes em provas, mas também os níveis de evasão e aprovação. Os números do Ideb, para todo o Brasil, serão divulgados ainda nesta semana.
Outra medida prevista é a ampliação do acesso ao ensino superior, com incentivos financeiros para que as universidades federais abram mais vagas.
Lula disse que o PDE é um "passo gigantesco" para a melhoria do ensino e que irá "ficar no calcanhar" de assessores e de Haddad, para que o plano seja implantado. No discurso, Lula disse que "não é inadequado" fazer associações entre o PDE e o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). "Os dois são complementares. PAC e PDE são anéis de uma mesma corrente a favor da construção do País", afirmou.
A prioridade do PDE é a educação básica, que vai do ensino infantil ao ensino médio, além de medidas para melhorar os indicadores de qualidade nos nove anos do ensino fundamental.
Segundo o presidente, o PDE irá permitir a definição de um piso salarial para o magistério. Ao lançar o plano no Palácio do Planalto, Lula afirmou que o PDE permitirá ainda um acesso mais democrático à universidade, ampliar em 100 mil o número de bolsas do ProUni, modernizar o ensino técnico, reduzir as taxas de analfabetismo e garantir qualificação do magistério.
O presidente ressaltou a importância de melhorar as condições de trabalho dos 2 milhões de professores que atuam nos diversos graus de ensino. Ressaltou que o governo ouviu centenas de educadores durante o processo de elaboração do PDE. "A educação só pode melhorar se for melhorado todo o conjunto, e o PDE prevê interferências profundas na educação básica, na educação tecnológica e no ensino superior".
Lula observou ainda que o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) deverá aumentar em dez vezes os investimentos federais nas áreas mais carentes do ensino. Ao concluir o seu discurso, o presidente observou que é preciso repensar o ensino e não apenas disponibilizar recursos. "Os problemas do ensino não se restringem à disponibilização de investimentos. Existem muitas coisas que o dinheiro não resolve", comentou.
Na última sexta-feira, o presidente Lula afirmou que o PDE "é o programa mais revolucionário já lançado no Brasil".

03 maio 2007

PAÍS TEM MAIS EMPREGO, MELHOR SALÁRIO E MAIOR RENDA

Os trabalhadores brasileiros têm muito a comemorar no próximo 1º de maio, data dedicada à sua luta histórica por melhores salários e condições dignas de vida. Em 30 anos de luta após o início do movimento de reorganização sindical no Brasil, a classe trabalhadora vive agora o seu melhor período de vitórias. Nos últimos quatro anos foram alcançadas importantes conquistas, como ganhos reais nos salários, ampliação significativa das vagas de trabalho com carteira assinada em todo o país, abertura de diálogo com todas as entidades sindicais, além da política de recuperação do salário mínimo que foi implantada pelo Governo Lula. Em comparação com os oito anos de governo FHC, os avanços obtidos pelos trabalhadores nesse período são extremamente superiores. Basta conferir os números divulgados sobre todas as questões referentes ao mundo do trabalho para se ter uma idéia dessas transformações sociais.MAIS EMPREGOSNos primeiros quatro anos de governo Lula houve um salto de 4,651 milhões de novos empregos com carteira assinada e a expectativa, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, é de que haja um salto de 8,5 milhões de novas ocupações nos próximos quatro anos, contando com o conjunto do mercado brasileiro. Para se ter uma idéia do significado histórico dessas conquistas, durante os oito anos de governo do PSDB apenas 796.967 empregos formais foram criados. E neste primeiro trimestre de 2007, uma outra boa notícia: o Cadastro Geral de Empregados (Caged), do Ministério do Trabalho, registrou em março deste ano a criação de 146.141 novos empregos com carteira assinada. O resultado, o melhor desde 1947, corresponde a um aumento de 91% em relação à geração de empregos com carteira assinada em março de 2006 e um aumento geral de 0,52% no número de trabalhadores regidos pela CLT no país. Com a consolidação do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, novos postos de trabalho devem ser criados, principalmente para a execução das obras de infra-estrutura que estão previstas na iniciativa, que tem como objetivo alavancar o desenvolvimento econômico e social do país.
VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMOO
valor do salário mínimo atual acumula um crescimento nominal de 90% e incremento do valor real em torno de 30%, saindo de R$ 200 para R$ 380, o que amplia o poder de compra da classe trabalhadora. Assim, o governo federal colocou em prática uma política bastante efetiva de valorização do salário mínimo, que é uma reivindicação antiga dos trabalhadores. A partir de deste ano, o salário mínimo terá uma política constante de reajuste até 2023, resultado de um acordo entre o governo e as centrais sindicais. Com isso, trabalhadores e governo não precisarão negociar todo ano o aumento do salário mínimo. A política prevê que a correção do salário será feita com base na variação da inflação e do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Por exemplo, o reajuste de 2008 será calculado pela inflação acumulada em 11 meses, mais a taxa de crescimento real do PIB de 2006.Além disso, serão realizadas revisões do acordo a cada quatro anos por causa dos planos plurianuais do governo. A primeira ocorrerá em 2011. Outra mudança é a antecipação do pagamento do reajuste em um mês a cada ano. Em 2010, o aumento passará a vigorar a partir de janeiro. Essas alterações promovidas pelo governo Lula na política para o mínimo foram consideradas pelos representantes de todas as centrais sindicais como uma das mais importantes desde que o salário mínimo passou a vigorar no país. De acordo com previsão do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo de R$ 380 vai injetar na economia R$ 16 bilhões, proporcionando aumento do poder de compra dos trabalhadores e melhora na dinâmica do panorama econômico nacional. AUMENTO RECORDE DA RENDA
O IBGE anunciou na sexta-feira (27) os resultados da Pesquisa Mensal de Empregos (PME) que apontam uma alta recorde de 7,7% do rendimento médio real da população brasileira ocupada nas seis maiores regiões metropolitanas do país, assim como uma alta de 5% nos rendimentos na comparação entre março deste ano e março de 2006. A alta, registrada na comparação dos resultados de fevereiro de 2007 com igual mês de 2006, foi a maior já calculada desde 2002 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O resultado surpreendeu os pesquisadores do órgão e foi o maior da série histórica, totalizando R$ 22,5 bilhões. PODER DE COMPRA DOS SALÁRIOSSegundo dados do Dieese, das 656 negociações de reajuste salarial no país em 2006, 96% garantiram a manutenção do poder de compra dos salários estabelecidos na data-base anterior, com reajustes iguais ou superiores à variação acumulada do índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ainda segundo a pesquisa, 86% das negociações registradas no Sistema de Acompanhamento de Salários (SAS) do Dieese tiveram reajustes superiores à inflação, ou seja, foram conquistados ganhos salariais reais em relação ao ano anterior. COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO
O governo federal também vem executando um vigoroso combate contra o trabalho escravo em todo o território brasileiro, ação já destacada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O presidente da República criou no início do seu governo, em 2003, a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), que é formada por representantes de ministérios, instituições da Justiça e do Ministério Público e entidades da sociedade civil. Foi criado também um cadastro de empregadores responsáveis pela submissão de trabalhadores à escravidão, a chamada "Lista Suja". Isso impede que esses empregadores tenham acesso a crédito em bancos oficiais e em órgãos como agências de desenvolvimento, além de informar e alertar a sociedade brasileira, à indústria e aos mercados consumidor, varejista, atacadista e exportador da existência de mão-de-obra escrava na origem da produção de muitas mercadorias que hoje são comercializadas no país.
VETO À EMENDA 3
Em mais uma demonstração da sua preocupação com a defesa dos direitos dos trabalhadores e a preservação das relações trabalhistas, o presidente Lula vetou a Emenda nº 3 do projeto da Super Receita, aprovado pelo Senado Federal. A emenda proibia os auditores fiscais da Receita Federal de autuar ou fechar as empresas prestadoras de serviço constituídas por uma única pessoa, quando entendessem que a relação de prestação de serviços com uma outra empresa era, na verdade, uma relação trabalhista. A emenda, que transferia para o Poder Judiciário a definição de vínculo empregatício, beneficiando profissionais liberais que atuam como pessoas jurídicas e as empresas que utilizam seus serviços, em substituição ao contrato de trabalho pela CLT, na prática também inviabilizaria fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego nos casos de trabalho escravo. O governo já anunciou que irá enviar um novo projeto ao Congresso para substituir a emenda e evitar assim uma possível derrubada do veto do presidente Lula, diante das pressões das grandes empresas de comunicação do país.