29 junho 2007

Um discurso importante
O presidente Lula fez, ontem, um importante pronunciamento na posso do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que foi reconduzido ao cargo. No discurso, o presidente destacou a importância do Ministério Público, mas cobrou responsabilidade redobrada do órgão, reafirmando que é preciso evitar a condenação pública de qualquer pessoa antes de seu julgamento.Veja aqui a íntegra do pronunciamento do presidente Lula:“Na verdade, eu imaginei que esta posse seria lá no Ministério Público, com um grande ato, como nós fizemos há dois anos. Eu queria dizer ao Antônio Fernando um pouco daquilo que eu disse na posse dele dois anos atrás. Uma democracia, para ser consolidada definitivamente, e para que não sofra os tremores naturais das intempéries políticas do país, precisa ter instituições sólidas, instituições fortes, instituições que não se abalem com manchetes de jornais, instituições que não se abalem com noticiário de rádio, de televisão, com debates dentro do Congresso Nacional ou com discursos do presidente da República.As instituições, enquanto instituições, têm que ser sólidas politicamente, financeiramente e, sobretudo, precisam levar em conta que os seus membros não precisam construir biografias no exercício das suas funções. Eu digo isso, porque estamos vivendo um momento ímpar na história do País. Vivemos um momento ímpar na política, de crescimento econômico, vivemos um momento ímpar na participação dos mais pobres, seja no consumo ou na participação da democracia, estamos consolidando, em todo o sistema jurídico do País, instituições como os Conselhos que criamos para fortalecer e consolidar, ainda mais, o nosso Poder Judiciário, e precisamos, a partir daí, a partir do momento em que as instituições estão consolidadas, a ter consciência de que quanto mais poder nós temos, mais aumenta a nossa responsabilidade.Eu sempre parto do pressuposto de que a democracia garante que todos, sem distinção, são inocentes até prova em contrário e que, portanto, todos precisam ter um julgamento feito com a maior lisura possível para que não se cometa nenhum erro de omissão e nenhum erro de exagero em qualquer uma das nossas instituições.Então, meu caro Antônio Fernando, você que foi empossado para cumprir mais dois anos de mandato, eu queria apenas fazer um pedido. Da minha parte, você já conhece o meu comportamento. Jamais o chamarei, jamais darei um telefonema para você para pedir que o Ministério Público não exerça as funções que eu ajudei a aprovar como deputado constituinte em 1988. E é exatamente por esse comportamento que o presidente da República tem com o Ministério Público que eu me permito dizer, na frente da imprensa, na frente das autoridades brasileiras, na frente da representação do Ministério Público, uma coisa que me inquieta como cidadão, que me inquieta no comportamento da Polícia Federal e que me inquieta no comportamento do Ministério Público: é muitas vezes não termos o cuidado de evitar que pessoas sejam execradas publicamente antes de serem julgadas. Não há nada pior para a democracia, do que alguém ser condenado sem ter cometido crime, é tão grave quanto alguém ser absolvido tendo cometido um crime. Daí o ponto de equilíbrio, o equilíbrio da Justiça, o equilíbrio psicológico, o equilíbrio político, de fazer a boa e sensata investigação, a boa e madura investigação, doa a quem doer, mas ao mesmo tempo tendo consciência de que dos 190 milhões de brasileiros, do mais humilde que vive no anonimato até um presidente da República, todos têm que ter a chance de provar a sua inocência antes de serem condenados. Daí por que o poder que tem o Ministério Público hoje, a autonomia que tem o Ministério Público hoje, o obriga a carregar nas suas costas, também, o peso da responsabilidade, já que os seus gestos são mais importantes do que quando não tinha a autonomia que tem hoje. E eu tenho a convicção, meu caro Antonio Fernando, pelo que conheço de ti nesses dois anos de exercício de mandato, que você é um homem que pode continuar a dirigir o Ministério Público, para que ele tenha cada vez mais uma atuação na investigação, no combate aos erros da administração pública, no combate à corrupção, mas ao mesmo tempo, que o Ministério Público também tenha o compromisso democrático de garantir que as pessoas sejam investigadas com seriedade e respeitadas na sua privacidade.

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